Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — EVBORA™ (versão 1.5.0, atualizada em 27/09/2026) 1. QUEM SOMOS O EVBora™ é um aplicativo operado por RCX Apps Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 69.157.825/0001-10, responsável por localizar eletropostos, registrar o consumo de recargas e publicar anúncios de compra, venda e aluguel de veículos elétricos. A RCX Apps Ltda. é a controladora dos dados pessoais tratados pelo aplicativo. Contato: suporte@evbora.com. 2. DADOS QUE COLETAMOS (a) Cadastro: nome, e-mail, telefone, documento (CPF/CNPJ), data de nascimento e endereço, quando informados por você. (b) Uso do app: registros de recarga (data, kWh, valor, posto), veículos cadastrados, favoritos e histórico de viagens. (c) Anúncios: dados do veículo, fotos e contato que você escolhe publicar. (d) Localização: posição aproximada ou precisa do dispositivo, apenas enquanto o app está em uso, para mostrar eletropostos próximos e traçar rotas. A localização não é usada em segundo plano e você pode negar ou revogar essa permissão nas configurações do sistema — o app continua funcionando com busca manual de endereço. (e) Pagamentos: identificadores da transação. Dados completos de cartão são processados pelo provedor de pagamento e pelas lojas de aplicativos; o EVBora™ não armazena número de cartão. (f) Segurança e auditoria: data, hora e dispositivo de acessos administrativos; casos, atribuições, decisões, justificativas e exportações feitas pela equipe; além de credenciais biométricas registradas pelo próprio dispositivo (o app nunca recebe sua imagem facial ou digital). 3. PARA QUE USAMOS Prestar o serviço, autenticar sua conta, exibir eletropostos e anúncios, processar assinaturas e pagamentos, moderar conteúdo, prevenir fraude e abuso, atender obrigações legais e responder ao suporte. 4. BASES LEGAIS (LGPD, Lei 13.709/2018) Execução de contrato (art. 7º, V), consentimento para localização e comunicações (art. 7º, I), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX). 5. COMPARTILHAMENTO Compartilhamos apenas o necessário com: provedor de infraestrutura e banco de dados, provedores de pagamento, provedores de mapas e dados de eletropostos (OpenStreetMap, OpenFreeMap, Open Charge Map) e autoridades públicas mediante requisição legal. Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros. 6. RETENÇÃO Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta existir. Anúncios expiram em 60 dias. Registros de recarga ficam limitados aos 600 lançamentos mais recentes por usuário. Registros de aceite, pagamento e auditoria podem ser mantidos por até 5 anos para defesa em processo e cumprimento de obrigação legal, mesmo após a exclusão da conta. Evidências relacionadas a litígio, fraude, solicitação de titular ou ordem legal podem ser preservadas enquanto durar a necessidade jurídica aplicável. 7. SEUS DIREITOS Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, portar, anonimizar e excluir seus dados, além de revogar consentimentos. O app oferece exclusão da conta diretamente em Perfil › Configurações › Excluir minha conta, o que remove seu perfil, anúncios, favoritos, veículos e assinaturas registradas no app. Sem acesso à conta, a solicitação pode ser iniciada na página pública /excluir-conta ou pelo e-mail suporte@evbora.com, com resposta em até 15 dias. 8. CRIANÇAS E ADOLESCENTES O app é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; identificando esse uso, a conta é excluída. 9. SEGURANÇA Usamos conexão criptografada, controle de acesso por linha (RLS) no banco de dados e verificação biométrica para áreas administrativas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; comunicaremos você e a ANPD quando exigido por lei. 10. ENCARREGADO DE DADOS (DPO) O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) pode ser contatado pelo e-mail suporte@evbora.com com o assunto "Encarregado de Dados — EVBora™". Pedidos de titulares (acesso, correção, portabilidade, anonimização, exclusão e revogação de consentimento) são respondidos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 11. ALTERAÇÕES Mudanças relevantes serão comunicadas no app com nova versão desta política.