POLÍTICA DE PRIVACIDADE — EVBORA™ (versão 1.5.0, atualizada em 27/09/2026)
1. QUEM SOMOS
O EVBora™ é um aplicativo operado por RCX Apps Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 69.157.825/0001-10, responsável por localizar eletropostos, registrar o consumo de recargas e publicar anúncios de compra, venda e aluguel de veículos elétricos. A RCX Apps Ltda. é a controladora dos dados pessoais tratados pelo aplicativo. Contato: suporte@evbora.com.
2. DADOS QUE COLETAMOS
(a) Cadastro: nome, e-mail, telefone, documento (CPF/CNPJ), data de nascimento e endereço, quando informados por você.
(b) Uso do app: registros de recarga (data, kWh, valor, posto), veículos cadastrados, favoritos e histórico de viagens.
(c) Anúncios: dados do veículo, fotos e contato que você escolhe publicar.
(d) Localização: posição aproximada ou precisa do dispositivo, apenas enquanto o app está em uso, para mostrar eletropostos próximos e traçar rotas. A localização não é usada em segundo plano e você pode negar ou revogar essa permissão nas configurações do sistema — o app continua funcionando com busca manual de endereço.
(e) Pagamentos: identificadores da transação. Dados completos de cartão são processados pelo provedor de pagamento e pelas lojas de aplicativos; o EVBora™ não armazena número de cartão.
(f) Segurança e auditoria: data, hora e dispositivo de acessos administrativos; casos, atribuições, decisões, justificativas e exportações feitas pela equipe; além de credenciais biométricas registradas pelo próprio dispositivo (o app nunca recebe sua imagem facial ou digital).
3. PARA QUE USAMOS
Prestar o serviço, autenticar sua conta, exibir eletropostos e anúncios, processar assinaturas e pagamentos, moderar conteúdo, prevenir fraude e abuso, atender obrigações legais e responder ao suporte.
4. BASES LEGAIS (LGPD, Lei 13.709/2018)
Execução de contrato (art. 7º, V), consentimento para localização e comunicações (art. 7º, I), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX).
5. COMPARTILHAMENTO
Compartilhamos apenas o necessário com: provedor de infraestrutura e banco de dados, provedores de pagamento, provedores de mapas e dados de eletropostos (OpenStreetMap, OpenFreeMap, Open Charge Map) e autoridades públicas mediante requisição legal. Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros.
6. RETENÇÃO
Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta existir. Anúncios expiram em 60 dias. Registros de recarga ficam limitados aos 600 lançamentos mais recentes por usuário. Registros de aceite, pagamento e auditoria podem ser mantidos por até 5 anos para defesa em processo e cumprimento de obrigação legal, mesmo após a exclusão da conta. Evidências relacionadas a litígio, fraude, solicitação de titular ou ordem legal podem ser preservadas enquanto durar a necessidade jurídica aplicável.
7. SEUS DIREITOS
Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, portar, anonimizar e excluir seus dados, além de revogar consentimentos. O app oferece exclusão da conta diretamente em Perfil › Configurações › Excluir minha conta, o que remove seu perfil, anúncios, favoritos, veículos e assinaturas registradas no app. Sem acesso à conta, a solicitação pode ser iniciada na página pública /excluir-conta ou pelo e-mail suporte@evbora.com, com resposta em até 15 dias.
8. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O app é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; identificando esse uso, a conta é excluída.
9. SEGURANÇA
Usamos conexão criptografada, controle de acesso por linha (RLS) no banco de dados e verificação biométrica para áreas administrativas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; comunicaremos você e a ANPD quando exigido por lei.
10. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) pode ser contatado pelo e-mail suporte@evbora.com com o assunto "Encarregado de Dados — EVBora™". Pedidos de titulares (acesso, correção, portabilidade, anonimização, exclusão e revogação de consentimento) são respondidos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. ALTERAÇÕES
Mudanças relevantes serão comunicadas no app com nova versão desta política.
POLÍTICA DE CONTEÚDO E CONVIVÊNCIA — ANÚNCIOS
1. É proibido publicar veículo de origem ilícita, dados falsos, conteúdo ofensivo, discriminatório, sexual, violento, spam ou anúncio sem autorização do proprietário.
2. Todo anúncio novo ou editado passa por moderação humana antes de aparecer para o público.
3. Qualquer usuário pode denunciar um anúncio pelo ícone de bandeira. Conteúdo denunciado é ocultado do público e analisado em até 24 horas; sendo abusivo, é removido e o autor pode ter a conta suspensa.
4. Qualquer usuário pode bloquear outro anunciante. Anúncios de pessoas bloqueadas deixam de aparecer para quem bloqueou.
5. Denúncias improcedentes não prejudicam o anunciante: o anúncio volta ao ar com bônus de exposição.
6. Dúvidas e pedidos urgentes de remoção: suporte@evbora.com.